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segunda-feira, 18 de março de 2013

Professores do Ensino Fundamental I não recebem AC há dois meses

A carga horária do professor efetivo em São José do Jacuípe é de 20 horas/aula, mas, seis delas são voltadas para AC (Atividade Complementar), que são as reuniões de planejamento e as horas utilizadas em casa para preparar os conteúdos a serem lecionados em sala. O professor do Ensino Fundamental II, pela mobilidade de aulas e turnos, consegue cumprir esse plano, no entanto, o professor do Fundamental I não tem essa possibilidade, uma vez que disponibiliza todo um turno do dia para a sala de aula, totalizando as 20h.
Para que não haja perda pare este grupo, eles foram contemplados com um acréscimo em seus contracheques, conforme pode ser visto no Plano de Carreira, Cargos, Remunerações e Funções Públicas dos Servidores do Magistério Público do Município de São José do Jacuípe.

Art. 41. Ao professor, em função de docência, que atua em Educação Infantil e do 1º ao 5º ano, será garantido o pagamento de uma gratificação para compensar a não reserva de parte da sua carga-horária para execução das Horas Atividades.

§ 1º A gratificação de que trata este caput será de 10% (dez por cento) do piso base.

Contudo, o executivo passou por cima do que reza o Plano e não executou o pagamento desse acréscimo nos meses de janeiro e fevereiro, mesmo sendo notificado que é lei e é de direito dos professores. O motivo alegado é que os docentes estavam de férias e nesse período não se faz AC. Mas todos sabemos que trabalhador nenhum pode perder suas vantagens no gozo de suas férias - que no caso do docente é junto com o recesso escolar.
Esse injusto corte agrava-se mais ainda se somado ao cancelamento das bolsas de 50% que os professores recebiam para concluir suas graduações e á cobrança de passagem para o pagamento da diária do motorista que os leva para a faculdade. Felizmente, apos denúncia em tribuna pelos vereadores, o transporte voltou a ser gratuito. Mas que garantia tem os professores, se o governo municipal além de cortar bolsas de estudo, corta também vantagens trabalhistas que são direitos adquiridos?


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