Todo
funcionário público tem direitos, mas também tem deveres que se
não forem cumpridos à risca, resulta em punições severas que vão
desde o corte salarial até a prisão. A cultura brasileira ensina o
ser humano a querer cada vez mais direitos e menos deveres. O(s)
jeitinho(s) brasileiro(s), esquemas, conchavos, bravatas e toma lá
da cá, parecem ser fatores genéticos e habitam o DNA do indivíduo
desde a fecundação.
Ninguém
é inocente ao ponto de negar totalmente que para muitos governantes,
o servidor público é massa de manobra, gado ferrado que faz sua
vontade e se omite por medo de perder regalias presentes ou
platônicas. O troca-troca de local de trabalho por pura pirraça, as
humilhações, cortes de dia trabalhado e mudança consciente de
horário no intuito de prejudicar são os hábitos mais comuns.
Mas,
fechado esse parêntese, conquanto muita gente não saiba que
prefeitos e vereadores são funcionários públicos, eles são e
estão sob as mesmas regras que os demais. A diferença legal está
no salário (de alguns) e o fato de não haver ocorrido contratação
ou concurso, e sim eleição por voto direto do povo. A diferença
prática é que o povo se dirige aos servidores públicos investidos
nos cargos de prefeitura e câmara como aquele funcionário que tem a
obrigação de distribuir dinheiro, tijolos, sacos de cimento,
patrocínios de eventos e alguns etc's. Outra diferença, esta
praticamente exclusiva de quem se assenta na cadeira maestra
da prefeitura, é a bajulação dos seus partidários, o ódio de
seus opositores e o puxa saquismo constante dos que lhe cercam.
Então,
sobre direitos e deveres, caso o funcionário público se ausente por
mais de trinta dias de seu serviço, não estando sob licença para
tal, ele é sumariamente exonerado de suas funções. Porém,
quando a gestora municipal passou mais de quarenta dias sem pisar os
pés na prefeitura, ela não
foi exonerada. Vale ressaltar
que a senhora prefeita não se encontrava licenciada, caso contrário
o vice-prefeito teria assumido o cargo interinamente. Mas quem teria
a autoridade de demitir a prefeita pela sua
improbidade e pela ausência injustificada de seu trabalho? A câmara
de vereadores.
Mas para isso, era necessário que os edis, eleitos pelo voto e ditos
representantes do povo se mobilizassem para entrar com um processo
administrativo que resultaria em um impeachment da gestora.
Nada foi feito. Talvez alguém venha com a prerrogativa de que
fizeram discursos inflamados, protestando contra a situação em que
se encontra o município, isso pode ser provado, uma torrente de
vídeos tem enchido as redes sociais onde a tribuna “pega fogo”.
Mas discurso sem prática não resolve nada. Mostrar revolta no
microfone e depois cruzar os braços é o mesmo que serrar a base do
galho onde está sentado.
Mas por que tanto bê-a-bá gasto na tribuna e nem prego em barra de
sabão dado na prática? Poderia aqui arriscar algumas hipóteses,
mas apesar do que muitos dizem eu não sou louco. Mas apenas dou uma
pista: é que a possibilidade de se aliar a quem tem o poder sempre
tem sabor de mel. Os fatos dessa semana confirmam isso. Cala-te boca.
Algumas centenas de pessoas são funcionários públicos desse
município, desempenham suas funções, cobram seus direitos e
cumprem seus deveres pois zelam por seus empregos que garantem a
comida na mesa. Então vamos cobrar que os que se acham em degraus
mais altos também cumpram os seus, sem adulação, sem impunidade.
Prefeita, vereadores, desfrutem seus direitos, mas cumpram seus
deveres, caso contrário, considerem-se de aviso-prévio, pois os
eleitores conscientes assinarão suas cartas de demissão.
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